Esta Política de Privacidade (“Política”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais realizado pelo JBS S/A., sociedade anônima de capital aberto inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0001-60, com sede na Avenida Marginal Direita do Tietê, 500, Vila Jaguará, CEP 05118-100, São Paulo/SP (denominado simplesmente "PicMarket").

Em conjunto com os Termos de Uso do Aplicativo PicMarket (“Termos de Uso”), esta Política, estabelece os termos e condições aplicáveis aos usuários do Aplicativo, em especial, fornece uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pelo PicMarket.

Nesta Política, os termos “PicMarket”, “nós” ou “nossos” se referem ao Picmarket, e os termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, se referem a você, “Usuário” ou "Equipe Comercial (Vendedor, Supervisor, Representante Comercial, que possua vínculo com uma carteira de clientes e/ou setor ativo com a Indústria), que pretende utilizar o Aplicativo.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política e em conjunto com os Termos de Uso:

• “Dados Pessoais”: significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais;
• “Empresa” ou “PDV”: pessoa jurídica de direito privado, que possui relação comercial estabelecida com a Indústria, fornecedora de bens e/ou serviços, constituída e localizada no território nacional.
• “Indústria”: Empresa JBS S.A e suas afiliadas que utilizam o aplicativo PicMarket para comercialização de seus produtos;
• “Leis de Privacidade e Proteção de Dados ou P&PD”: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”);
• ˜Pedidos˜: significa todo o processo dentro do Aplicativo, de recebimento, condução e finalização de demandas de compras e serviços da Indústria para o PDV;
• “Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• “Usuário” ou "Equipe Comercial (Vendedor, Supervisor, Representante Comercial, que possua vínculo com uma carteira de clientes e/ou setor ativo com a Indústria): pessoa física ou jurídica cadastrada no Aplicativo, representando a indústria como (i) ponto de contato, (ii) colaborador, (iii) procurador da Indústria e que utiliza as funcionalidades do Aplicativo;

2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS

O Picmarket trata os seguintes tipos de dados dos seus “Usuários”:

• Dados Pessoais

São todos os dados que possam, de alguma forma, te identificar, tais como, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, CNPJ, endereço corporativo, endereço comercial, telefone corporativo, telefone comercial, e-mail corporativo e e-mail comercial.

• Dados de Acesso

(i) Informações coletadas de Usuários ao usar o Aplicativo: inclui, entre outros, o modelo do sistema operacional utilizado para o acesso, incluindo o Device ID; endereço do protocolo de internet (IP); data e hora do acesso no Aplicativo; localização geográfica; e as ações do Usuário no Aplicativo.

(ii) Comunicação entre Usuário, Indústria e o Picmarket: inclui quaisquer comunicações havidas entre nós (Picmarket, Indústria e Usuário) pelo Aplicativo, por e-mail, telefone, whatsapp, chat, chat bot, redes sociais e/ou outros aplicativos de mensagem instantânea.

(iii) Cookies: explicaremos no item abaixo.

3. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS

É importante que você saiba como funciona o caminho dos seus dados aqui dentro:

• Execução do Contrato

Ao concordar com nossos Termos de Uso do Aplicativo Picmarket, o Usuário celebra um contrato conosco. Logo, para cumprirmos nossas obrigações neste contrato, precisamos coletar e tratar as informações pessoais dos Usuários que representam a Empresa.

• Funcionamento do Aplicativo

Todos os dados coletados são utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do Aplicativo e oferecer a melhor experiência ao Usuário como, p.ex., para (i) possibilidade de realizar transações; (ii) desenvolver novas funcionalidades; (iii) realizar estatísticas genéricas ou anonimizadas para monitoramento de utilização do Aplicativo; (iv) verificar a proteção do Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico; e (v) oferecer produtos e serviços que se enquadrem no perfil da JBS S.A e suas afiliadas representada pelo Usuário.

• Comunicação com os Usuários

Poderemos enviar aos Usuários mensagens, e-mails ou notificações com alertas e comunicados a fim de auxiliá-los a explorar todas as funcionalidades do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando, inclusão de novas funcionalidades, correções, promoções criadas pela Indústria, lembretes de uso do Aplicativo, entre outros. Ainda, enviará informações que você tenha solicitado ou consentido em receber, como notificações, banners, pop-ups, boletins informativos, últimas notícias, e outras informações sobre atividades relevantes do Aplicativo.

• Pesquisa, estudos e levantamentos

Poderemos tratar os dados coletados para fins de pesquisa, bem como para identificar necessidades do Usuário e da Empresa, e desenvolver funcionalidades e/ou recomendar produtos e serviços que se enquadrem no perfil da Empresa, sejam eles oferecidos pelo Aplicativo, empresas do mesmo grupo econômico ou por Parceiros.

Poderemos enviar pesquisas e convites para testes para desenvolvimento de novas funcionalidades.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Consideramos nossa prioridade a segurança de todos os dados relacionados aos nossos Usuários. Por isso, sempre adotaremos medidas técnicas e organizacionais de segurança de informação compatíveis com o nível de risco avaliado e com o estado da técnica para garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência de seus sistemas informáticos, bancos de dados, arquivos físicos e outros repositórios de informações, de modo a evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais.

Todos os dados identificáveis são trafegados de forma criptografada on premise na JBS S.A. As informações são protegidas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para que os dados do Usuário permaneçam em sigilo. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros não autorizados.

Mantemos suas informações pelo tempo necessário ou relevante para a prestação dos serviços oferecidos que oferecemos via Aplicativo, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação e/ou normas aplicáveis.

Durante o tempo em que o Usuário mantiver seu consentimento ativo, ou tiver alguma outra base legal que justifique a guarda, as informações coletadas se manterão sincronizadas e tratadas, conforme permitido em lei, assim como para solucionar disputas, cumprir com contratos, atender obrigações legais e regulatórias atreladas ao Aplicativo.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados coletados do Usuário poderão ser compartilhados com:

• Autorização do Usuário

Poderemos compartilhar, bem como receber seus dados mediante o seu consentimento ou por meio de outra base legal prevista pela LGPD. Tal troca de informações poderá ocorrer, por exemplo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros, sendo nosso compromisso compartilhar apenas os dados necessários ao cumprimento dos serviços e funcionalidades do Aplicativo, sempre de acordo com as salvaguardas e boas práticas de mercado.

• Empresas Coligadas

Os dados coletados poderão ser compartilhados com empresas que façam parte do nosso grupo econômico, especialmente quando tal compartilhamento for necessário para fins de manutenção, desenvolvimento e implementação de melhorias ou, ainda, para a execução da prestação dos serviços oferecidos à Empresa. Ainda, o compartilhamento de dados com empresas de nosso grupo econômico terá como finalidades: (a) desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e serviços, bem como sua melhoria e aperfeiçoamento; (b) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos Usuários; (c) pesquisas de mercado e de opinião; e (d) investigações e medidas de prevenção de fraudes.

Obs.: Fique tranquilo, qualquer empresa que venha a ter acesso aos dados deverá adotar, pelo menos, os mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos por nós.

• Fornecedores

Poderemos compartilhar dados coletados com prestadores de serviços terceirizados na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço ou aprimoramento de alguma finalidade do Aplicativo. Esses prestadores de serviços terceirizados podem ter sido contratados para, por exemplo, auxiliar na resolução de problemas técnicos, realizar a checagem de informações e prevenção à fraude, avaliar e gerenciar riscos, entre outros.

• Com terceiros conforme permitido ou exigido por lei

Poderemos compartilhar dados com terceiros quando permitido ou exigido por lei como, por exemplo, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para fins de auditoria; prevenção à fraude; para investigar violações ou cumprir uma previsão de um contrato celebrado com o Usuário; para cumprir uma ordem judicial, entre outros.

Obs.: Nos resguardamos no direito de, a nosso critério, divulgar dados anonimizados, bem como análises elaboradas com base em tais informações. Caso sejam dados individualizados, o compartilhamento deverá ser feito com base no seu consentimento ou outra base legal prevista na LGPD.

Nos termos das leis e normas vigentes, adotaremos procedimentos internos para certificar-se de que apenas compartilhará dados pessoais com terceiros que adotem medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a adequada segurança e proteção dos dados pessoais.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Garantimos o cumprimento de todos os direitos dos titulares de dados pessoais controlados em relação ao tratamento realizado por nós, em especial, os seguintes direitos previstos na LGPD:

• A confirmação de existência de tratamento de dados;
• O acesso facilitado aos dados pessoais de sua titularidade e a correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD e com esta Política;
• Informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e revogação do consentimento;
• Portabilidade dos dados pessoais a outras entidades, mediante requisição expressa e conforme regulamentação oficial sobre o tema;
• Possibilidade de revisão de decisões automatizadas que viermos a adotar em processos que possam atingir os direitos e interesses dos titulares de dados.

Sempre que você exercer seus direitos, podemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Faremos isso para garantir a segurança, proteção e privacidade dos usuários do nosso Aplicativo e daqueles que nos contatar via e-mail, por exemplo. Assim, qualquer solicitação deve ser feita através de um pedido, contendo cópia de sua identificação pessoal, RG, Carteira de Motorista, Passaporte ou Identificações Profissionais, acessando o site: https://jbs.com.br/contato/portal-de-privacidade/.

Solicitações complexas poderão não ser respondidas imediatamente, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a LGPD.

7. EXCLUSÃO DE DADOS

Você poderá, a qualquer momento, em caso de encerramento de vínculo com a Empresa ou pela desnecessidade na continuação da utilização do Aplicativo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, encerrando seu relacionamento conosco, mas é importante lembrar que podemos ter obrigações legais e/ou regulatórias que exigem a mantermos seus dados aqui por período complementar ao seu pedido.

Para solicitar a exclusão definitiva de seus dados, abra um pedido, contendo cópia de sua identificação pessoal, RG, Carteira de Motorista, Passaporte ou Identificações Profissionais, acessando o site: https://jbs.com.br/contato/portal-de-privacidade/.

Mediante a solicitação de exclusão de dados pessoais pelo Usuário e comprovação da sua titularidade, nós iremos inativar seu cadastro e apagar seus dados pessoais, de forma que seja realizada a anonimização de todos os dados coletados, isto é, não restarão informações no PicMarket que possam (i) indicar sua identidade ou (ii) ser relacionadas/atribuíveis a você, exceto aqueles que não possam ser excluídos em cumprimento ao disposto na legislação brasileira.

É importante que você saiba que a exclusão dos dados coletados, quando possível, é definitiva.

8. COOKIES

Utilizamos cookies (para o que for web based dentro do aplicativo) e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo Usuário.

Os cookies que coletamos fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos aqui expressamente previstos.

• O que é cookie?

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao site do Picmarket.

• Como o Picmarket faz a coleta de cookies?

Podemos coletar internamente ou utilizar empresas especializadas para realizar a coleta de acordo com nossos termos de confidencialidade.

Ao aceitar esta Política, você concorda com a possível coleta dos cookies por empresas contratadas pelo Picmarket para esse fim.

• Que tipos de cookies o Picmarket utiliza?

O Picmarket permite a coleta de cookie salvo. Um cookie salvo é aquele que é introduzido no seu terminal de acesso (ex.: computador, tablet, smartphone, etc.) quando você entra na sua conta no Picmarket. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de maneira que o Usuário não tenha que se conectar sempre que acessar o Pickmarket.

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO: ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

Nosso compromisso aqui é sempre dar transparência sobre o que coletamos de informações suas e qual a finalidade. Caso surjam dúvidas e queira entender melhor algum processo ou quais dados seus estão aqui dentro, é só nos contatar por meio do Portal de Privacidade, acessando o site: https://jbs.com.br/contato/portal-de-privacidade/.

10. ALTERAÇÕES

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações na Política. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que publicadas. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos comunicá-lo. Você entende e concorda que, após a publicação, o uso do Aplicativo passará a ser submetido à versão atualizada da Política.

11. LEI E FORO

Esta Política será interpretada de acordo com as leis do Brasil, sendo que quaisquer conflitos relacionados aos termos aqui dispostos deverão ser resolvidos pelo foro da capital do Estado de São Paulo.

O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nesta Política.

Vigência: Esta Política entra em vigor a partir de 01 de Julho de 2024.